O que é PROCON? Veja os detalhes e as alternativas a este serviço
O Procon é a sigla para o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Trata-se de uma agência do governo brasileiro que tem como objetivo a defesa dos direitos dos consumidores. O Procon atua monitorando, fiscalizando e orientando os direitos do consumidor, prestando auxílio e orientação sobre as relações de consumo e atuando para garantir que as relações de consumo sejam realizadas de maneira justa, equilibrada e segura.
O Procon está presente em todas as capitais brasileiras, bem como em algumas cidades do interior. A sede nacional do Procon fica localizada na cidade de Brasília/DF.
O Procon é um órgão de defesa do consumidor que tem como objetivo fiscalizar e orientar o relacionamento entre fornecedores e consumidores, estabelecendo normas e zelando pela aplicação da legislação específica para cada setor, buscando promover maior equilíbrio no mercado. Ele atua diretamente na solução de conflitos entre fornecedores e consumidores, através de medidas educativas, de orientação e de imposição de multas quando necessário.
Quando procurar o PROCON?
O Procon é o órgão de defesa do consumidor, responsável por garantir os direitos dos consumidores e mediador das relações de consumo. O Procon atua em casos de problemas decorrentes de compras, serviços ou produtos, como por exemplo, quando o consumidor não recebe o produto ou serviço contratado, ou não recebe o produto de acordo com o anunciado, entre outros. É possível procurar o Procon para obter informações, orientações e auxílio na solução de conflitos entre consumidores e fornecedores.
O que o PROCON resolve?
O PROCON é o órgão de defesa do consumidor que tem como objetivo garantir a proteção dos direitos dos consumidores. Ele atua na orientação, fiscalização, promoção de programas de educação e na cobrança de direitos e responsabilidades previstas na legislação consumerista. O PROCON também mede e fiscaliza o cumprimento de normas e regulamentos que visam garantir o direito de escolha do consumidor, a livre concorrência e a defesa do consumidor em geral.
Alternativas ao PROCON
1. Reclame Aqui: um dos principais sites de reclamações e avaliações na internet.
2. Central de Atendimento do Cidadão: órgãos de defesa do consumidor governamentais.
3. Associação de Defesa do Consumidor: organizações de defesa do consumidor que atuam na defesa dos direitos do consumidor.
4. Ouvidorias: serviços oferecidos por empresas para ouvir e responder às queixas dos consumidores.
5. Tribunal de Defesa do Consumidor: tribunais especializados em litígios entre consumidores e fornecedores.
6. Juizados Especiais Cíveis: serviços judiciais especializados em defesa do consumidor.
7 – Consumidor.org.br: Algumas empresas grandes, em parceria com o governo federal, possuem cadastro neste site onde você pode publicar suas queixas e realmente são ouvidas e encaminhadas ao setor responsável. Infelizmente nem todas as empresas estão cadastradas neste site, mas é um ótimo ponto para se iniciar uma reclamação (caso a empresa esteja cadastrada)